Por Luciano Fantin: 30/6/23
Tivemos ontem (29/6/23) uma importante novidade, com a edição, pelo Bacen, da Instrução Normativa (IN) 397, que altera a IN 103/21. Esse documento divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento (IP).
A relevante novidade contida nesse texto foi a exigência para que as IPs apresentem uma justificativa fundamentada (JF) que comprove a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, no caso de pedido de autorização para operar no mercado de câmbio.
Nessa JF a IP deve descrever, dentre outras coisas:
- Os impactos de natureza estratégica, explicitando, se for o caso, os novos objetivos estratégicos e as oportunidades de mercado que justificam a operação;
- Os impactos de natureza operacional, como as alterações nos padrões e na estrutura de governança corporativa, de controles internos, de gerenciamento de riscos, e nos procedimentos e controles para a detecção e prevenção de lavagem de dinheiro, assim como
- Os impactos de natureza econômico-financeira, explicitando as estimativas para as variáveis críticas como taxas e valores médios das operações, tarifas de serviços, bem como os resultados esperados.
Esse último item merece bastante atenção, pois a IP deve estar em condições de produzir uma análise qualitativa e quantitativa sólida, que demonstre a viabilidade econômico-financeira do câmbio em sua operação, levando em conta os impactos em capex e opex, além dos oriundos das receitas.
As IPs devem buscar estabelecer um vínculo realista e concreto com o que previu em seu Plano de Negócios, onde já deve constar um estudo de viabilidade econômico-financeira (EVEF). A JF tem que “conversar” como o EVEF, na medida em que esse último traz todas as bases de receitas e despesas, assim como de posições patrimoniais e fluxo de caixa. Ou seja, a JF não pode se tornar uma peça “solta”, que não tenha amarração com a estratégia já desenhada pela instituição e traduzida no seu PN.
Outro aspecto muito relevante diz respeito ao que o câmbio traz de oportunidades e desafios.
Por mais que se vislumbrem excelentes oportunidades para os clientes e a própria instituição, em termos de negócios, a IP tem que fazer uma profunda reflexão sobre os riscos que atrairá para dentro de casa, como por exemplo o aumento significativo do risco operacional e do risco de mercado, no que tange às oscilações de moedas e eventuais descasamentos não intencionais.
É importante que antes de seguir em frente, sejam criadas as estruturas mínimas de governança e controle para esse novo e promissor mercado das IPs e que todas as áreas relevantes da IP sejam ouvidas, para dizer se estão preparadas ou não.
Luciano Fantin
Sócio da The Sharp Fintech Consultoria
Sobre a The Sharp Fintech Consultoria
Especialista em regulamentação e boas práticas das fintechs, a The Sharp Fintech traz uma bagagem de inúmeros projetos nos principais players do segmento de fintechs, nacionais e estrangeiros, envolvendo Planos de Negócios, Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira, Gap Analyses, Implementações Operacionais, além do melhor e mais completo programa de Treinamento em fintechs. Saiba mais acessando: https://www.thesharpfintech.com/o-que-fazemos/
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